pensao alimentos

e a segurança social n faz nada?

não sei
mas o que eles podem fazer

Acho k se o pai n puder cumprir c a pensao a seg social cumpre por eles, e depois qd arranjarem emprego acertam contas... foi o k a minha advogada disse k era o nosso proximo passo, pois o meu tb diz k esta desempregado...

babalu escreveu:

Acho k se o pai n puder cumprir c a pensao a seg social cumpre por eles, e depois qd arranjarem emprego acertam contas... foi o k a minha advogada disse k era o nosso proximo passo, pois o meu tb diz k esta desempregado...

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Citação :

Segurança Social assegura pensões quando os pais não podem pagar. Só em Abril, o Estado teve de suportar 13 134 processos.

A Segurança Social gastou em 2009 19,5 milhões de euros em pagamento de pensões de alimentos a crianças cujos pais não podem pagar. Por mês, em média, mais de dez mil crianças recebem a pensão de alimentos através deste Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM).

O Fundo do Estado é usado para casos em que o pais ou a mãe que devia pagar a pensão de alimentos ficou desempregado/a e que por isso deixa de pagar. Há também situações "em que as pessoas realizam uns "biscates" sem que se saiba quanto recebem e existem ainda aqueles cujo paradeiro não se consegue apurar", explica a juíza do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, Lídia Renata.

O número de famílias nesta situação tem vindo a aumentar e os juízes dos tribunais de família e menores acreditam que vai continuar a crescer. "Nota-se um crescendo. Não há uma semana em que não faça três ou quatro despachos de fixação de Fundo", conta o juiz do Tribunal de Família e Menores do Barreiro António Fialho.

Só para 2010, o FGADM tem um orçamento de 23 milhões de euros, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a que o DN teve acesso. Embora o valor médio das pensões fixadas pelos tribunais não ultrapasse os 150 euros mensais por cada menor, só em Abril deste ano o Estado era responsável pelas pensões de 13 134 processos - o que representa um crescimento de 7,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, altura em que houve 12 mil processos. E, em Abril de 2008, os casos eram dez mil (ver caixa).

Para requerer que o Fundo passe a assumir o pagamento da pensão de alimentos, que devia ser feito pelo pai ou pela mãe da criança, são precisos alguns requisitos (ver texto ao lado). O accionamento do Fundo é feito pela pessoa que vive com a criança e não está a receber a pensão ou então pelo Ministério Público, conforme explicam os juízes contactados pelo DN. Estes processos são ainda avaliados anualmente, através da confirmação em tribunal de que se mantêm todas as condições necessárias para que o FGADM continue a pagar a pensão.

No entanto, os juízes alertam para o facto de "só muito raramente" as pessoas admitirem já não preci- sar do FGADM. "O Fundo paga a horas. Por isso, as pessoas acabam por não avisar o tribunal quando o outro já pode pagar. Com o Fundo, não há problemas de pagamentos atrasados", diz o coordenador do Tribunal de Família e Menores de Lisboa Celso Manata.

Também António Fialho reconhece que "é muito difícil o pagamento não ser renovado, porque as pessoas preferem continuar a receber pelo Fundo". Ainda que "não seja a situação ideal, pois os valores pagos não são muito altos, são apenas uma garantia de subsistência", sublinha o juiz.

Contudo, a juíza Lídia Renata alerta para o facto de que, "se as pessoas puderem pagar e não disserem nada, podem até incorrer na prática de um crime". Ainda que a juíza admita que não tem conhecimento de ninguém que tenha sido condenado por isso.

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Citação :

Se os pais afinal puderem pagar e não avisarem o tribunal, podem incorrer num crime de burla e terão de devolver o dinheiro pago.

O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM) existe desde 1999. É gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e aplica-se aos casos em que o Estado não consegue fazer que o pai ou a mãe pague a pensão de alimentos. Mas, se as pessoas mentirem em relação à possibilidade de pagar, podem ser julgados por burla e o Fundo pode pedir a devolução do dinheiro pago.

Para ter direito ao Fundo é necessário que o menor não tenha um rendimento líquido superior ao salário mínimo nacional. O Estado está assim obrigado a assegurar as prestações fixadas pelo tribunal até que o pai ou a mãe possam voltar a pagar.

O valor dos alimentos que o Fundo vai pagar pode ser diferente daquele que o tribunal tinha estabelecido para o progenitor pagar, podendo ser mais elevado ou inferior. Normalmente, as pensões atribuídas pelos tribunais não ultrapassam os 150 euros, que é o valor médio das pensões inicialmente fixado pelos pais, refere a juíza do Tribunal de Família e Menores de Lisboa Lídia Renata.

Este tipo de processos começa com incumprimento por parte da pessoa que devia pagar a pensão de alimentos. Assim, desde o momento em que há a denúncia em tribunal de que deixou de haver pagamentos até que o juiz decida que deve ser o Fundo a assegurar a sobrevivência do menor passam em média 18 meses.

A necessidade de continuar a receber o pagamento do Fundo tem de ser comprovada anualmente pela parte que recebe o dinheiro. No entanto, se as partes não avisarem o tribunal de que a situação se alterou e já não precisam do FGADM, podem ser julgadas pelo crime de burla e estão obrigados a pagar ao Fundo as mensalidades que este pagou, acrescidas de juros.

Tambem fiz queixa há mais de dois anos... e ainda nada...

Vou avançar com a queixa crime

Olá a todos, desculpem invadir este tópico mas optei por escrever aqui para não repetir um tópico com título igual.

Quando assinei os papeis do divórcio prescindi da pensão de alimentos (sim, burra).

Quero entrar agora com novo pedido de pensão de alimentos mas não faço a mínima ideia de como fazer?
Help? Thanks

PS: não temos guarda partilhada, os meninos estão com o pai de 15 em 15 dias. Na altura prescindi da pensão porque ele dizia que ajudava como podia (estava desempregado), blablabla

Sem te querer estar a induzir em erro, penso que necessitas apenas de ir ao Tribunal de Família e Menores e pedir reabertura do processo.

xela escreveu:

Sem te querer estar a induzir em erro, penso que necessitas apenas de ir ao Tribunal de Família e Menores e pedir reabertura do processo.

Xela, obrigada. Aí devem orientar-me entao, deve ser necessário preencher novo requerimento

è isso mesmo xela.
e slim tens que dizer o pq da reabertura do processo (que factos novos é que surgiram).mas é um processo célere!
tudo de bom

Seja qual for o assunto que queiras alterar o que tens que fazer é o seguinte :

Deves ir ao tribunal de menores, e abrir um processo de alteração da regulação...

Pelo que entendi o que voces têm é apenas uma regulação amigavel que foi aprovada no decorrer do processo de divorcio, pelo que nunca existiu qualquer processo... Por isso terás que abrir um...

Convem que as alterações sejam bem fundamentadas, e se pretendes mudar mais alguma coisa, podes faze-lo em simultaneo.

Obrigada
beijinhos

Mar....
O meu ex não dá nada e eu de dois em dois anos ou menos escrevo um carta e entrego-a no tribunal. Lá eles tomam as deligências necessárias e chamam-no para prestar declarações para obrigá-lo a pagar.


pai fraquinho...

Nao sei onde enquadrar isto mas pronto.... Tem a ver com dinheiro....

Eu sei que a segurança social da uma majoraçao de 20% no abono de familia para as familias monoparentais. Mas falaram-me que existe tambem um apoio possivel para as despesas escolares. Tendo em conta que nunca ouvi falar e no site da seg social nao vejo nada parecido... é treta, certo? Alguem ouvio falar em tal coisa?

fsonecas
O que referes não é a Acção Social Escolar?
Se for tens de tratar disso na própria escola mediante a confirmação do escalão.

Abraço

Mas isso não é o mesmo que o SASE ou lá o que era na minha altura? Em que tem escaloes e nao sei que mais?
É que este tinham-me dito que era da seg social.

Sim, é isso mesmo, desconheço outro.

Abraço

Obrigado Its... É possivel que fosse isso... nao sei.

Sim, efectivamente é a mesma coisa, mas agora quem "trata" disso é a Segurança Social. Isto é, quando o teu filho entrar para o 1º ano (1º Ciclo) podes pedir o impresso a pedir o tal subsídio. A Seg Social tem lá os teus dados e, de acordo com o escalão do abono que te é atribuído, assim eles calculam o valor / escalão do subsídio.

Boa tarde. Sou a Maria e estou divorciada há 9 anos e meio com um filho desse casamento.
Mais ou menos nessa altura foi dada a regulaçao do poder paternal, uma coisa muito simples porque na altura o pai do meu filho não queria dar-me o divórcio, ou seja, uma pensão de 100 euros mensais ao menor, regularizada segundo a inflação. Não ficou mais nada escrito quanto a despesas com a educação, vestuário, saúde, etc.
Só no ano passado é que exigi ao pai que este pagasse metade das despesas escolares no inicio do ano lectivo e foi o que fez. Mas quando lhe pedi para começar a pagar metade das despesas de saúde do filho, por exemplo, idas ao dentista, enviou-me sms a dizer que nada disso está acordado.
Neste momento a pensão é de 117,33 euros ( em 9 anos aumentou 17, 33euros!).
O filho vai neste momento para o 8º ano e como todos sabemos a vida não está fácil.
A minha duvida é quanto ao que devo fazer.
Exigir da parte do pai metade das despesas de saúde, vestuário , principalmente do futebol, etc?
A pensão não é um valor ridículo tendo em conta que iniciou com 100 euros e só vai em 117,33 euros?
Devo pedir uma revisão no tribunal de família? sei que as custas são à volta de 600 euros o que também não é muito agradável já que serei eu a pedir a revisão.
Agradeço a vossa atenção.
muito obrigada

Ola Maria, não sei se tens possibilidades ou não para advogados, mas caso não tenhas podes solicitar um a segurança social, não pagas nada e ele aconselha-te e ajuda-te nessa questão, e outras e ficas a saber tudo o que podes fazer e o que o teu filhote tem direito

bj

olá!
sim tenho possibilidades, tal como o pai, que tem 2 empregos mas que só declara um.
mas estou tão cansada de advogados! quando me divorciei, já lá vão quase 8 anos, gastei à volta de 5000euros em advogado e tribunais... muito dinheiro!
eu não me preocupo comigo, mas tal como o pai tem os seus direitos também deveria ter as suas obrigações, e quem está a perder com isto é o meu filho...
muito obrigada pela sugestão.
bj

Maria

Na minha Opinião o dinheiro que dá para Pensão de Alimentos é o suficiente digo isto sem saber o que ele tem ou ganha , etc.... se multiplicares isso por 2 dá uma valor que para alimentação é suficiente de certeza para o vosso Filho.

Agora quanto ao resto NO WAY toda e qq despesa médica, vestuário básico, atl, despesas de educação (refeições na escola, passes, etc... não coloco ai outros extras curriculares pois temos de viver de acordo com o que se pode e não o que se parece pode custar mas eu penso assim) ai é outra coisa ai ele tem de contribuir pelo menos com metade do valor para essas despesas.

Mas isto é a minha opinião posso estar errado mas penso assim.

cya

Cya

´Muito obrigada pela opinião.
O problema é que na regulação do poder paternal só ficou escrito pensão de alimentos, isto porque à 9 anos fazia-se de um modo simplificado, e também porque ele fazia-me a vida negra e foi uma forma de tentativa de nao me chatear tanto.
Como só diz pensão de alimentos ele acha que está tudo incluido! Portanto esses 117 euros é para tudo o que nomeou...
Ele tem uma profissão em que trabalha por conta de outrém e também por conta propria mas só declara uma, e assim foge... Mas mesmo assim ganha bem na que declara.
O ano passado quando lhe exigi que começasse a pagar as despesas escolares, disse-me logo que só pagava as do início do ano lectiivo; uma das que também exigi foi as despesas de consulta médica e ele disse que sim mas quando o filho precisou recusou-se a pagar porque diz que nada está acordado.
Sabe é triste um pai viver a 400m do filho e nunca contactar o filho para saber se ele está bem, se tirou boas notas, etc. É o filho que lhe envia sempre um sms na véspera de ir com ele (fim de semana). E ainda nem sequer tem outro filho...
Talvez tenha que partir para tribunal para regularizar a situação da pensão.
Muito obrigada mais uma vez.

boa tarde...

falando um pouco sobre o assunto de pensoes de alimentos, alguem me sabe informar onde posso recorrer no caso do pai dos meus filhos deixar de pagar a pensao? Ele mora no estrangueiro para onde desconta.

lê isto
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e tem algum cuidado nas revisões dos acordos já formulados, tem a certeza que não sais ainda mais prejudicada.
nunca o fiz até hoje e o meu acordo foi feito, tinha ela 13 meses porque, se o fizer,o pai que vive a fazer o que está escrito, passaria a fazer e a sê-lo, só porque está escrito.
o acordo também refere metade de despesas de saúde, educação e medicamentosas (na parte não comparticipada). e eu nunca lhe pedi tostão.
se tenho mais possibilidades do que ele: não.
as pessoas quando querem dão e quando querem fazem.
aliás, até sou eu que o informo de vacinas, consultas de rotina... etc, etc...
honestamente... pede-lhe directamente ou fala com 1 advogado para apresentar despesas e seres restituida de parte. se não, aconselho-te a fazeres o esforço.
as mães (algumas) são esforços, muitas vezes não reconhecidos.