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 Pensao de Alimentos

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AutorMensagem
MarioG
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Masculino
Número de Mensagens : 17
Data de inscrição : 29/05/2015

MensagemAssunto: Pensao de Alimentos Ter Dez 01, 2015 4:23 am

Boas!

Alguém me sabe dizer onde posso encontrar informação sobre situações relacionadas com a custódia de filhos após separação?

Não é que seja isto que me vai fazer mudar de ideias mas gosto de saber com o que vou contar. Se a mãe ficar com a criança (ficando a meu cargo apenas aos fins de semana), como funciona? Pago-lhe um valor fixo? Ou é consoante o rendimento do pai tipo % do rendimento total?

Se pudessem responder ou dar-me um link para um sitio na net onde possa encontrar informação, agradecia muito.

Cumprimentos.
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Número de Mensagens : 871
Data de inscrição : 13/06/2008

MensagemAssunto: Re: Pensao de Alimentos Ter Dez 01, 2015 10:32 am

Olá MárioG,

Aqui vai:

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Florzinha
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Feminino
Número de Mensagens : 523
Data de inscrição : 19/04/2013

MensagemAssunto: Re: Pensao de Alimentos Qua Dez 02, 2015 8:36 am

No meu caso foi assim:
Como os dois eram menores, ficaram com guarda partilhada e a habitarem com a mãe.
O pai paga uma pensão de alimentos e o resta das despesas é à parte.
Quando as coisas correm bem, vai-se fazendo a gestão equilibrada, um paga o futebol, o outro a dança; um paga as propinas o outro vai dando roupa ....
Quando a coisa corre mal, no fim do ano cada um apresenta as facturas e divide-se ao meio.
Digo eu.....
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Número de Mensagens : 871
Data de inscrição : 13/06/2008

MensagemAssunto: Incumprimento das Pensões de Alimentos Seg Maio 29, 2017 8:11 am

"Nas situações de divórcio onde existem filhos menores e quando não há entendimento relativo aos termos da regulação do exercício das responsabilidades parentais, é fixado pelo tribunal um montante mensal a atribuir pelo progenitor, que normalmente não tem a guarda da criança, para ajuda e suporte das despesas mensais do menor.

E aqui temos o primeiro problema. A justiça portuguesa que assenta e se senta confortavelmente num paradigma de proteção da parte mais fraca, ainda que muitas vezes meramente aparente, subverte aqui este modelo e não protege eficazmente a parte mais vulnerável. A criança. Os montantes mensais fixados assemelham-se mais a uma ajuda de custo do que propriamente a uma pensão de alimentos, isto porque a principal preocupação dos tribunais é a de que estas pensões não sejam transformadas num negócio, o que é de louvar e apoiar, mas relegam para um terceiro plano as crianças, que deveriam ser as primeiras a verem as suas necessidades salvaguardadas.

Problema maior são as situações de incumprimento destas pensões de alimentos. A cobrança coerciva dos valores destas pensões, com recurso obrigatório aos tribunais, é um processo que – com a eventual passagem pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - pode demorar vários anos. Ora, este processo de cobrança está completamente desajustado das necessidades a que procura servir. Este período de sacrifício na vida de uma criança e de um agregado familiar financeiramente sobrecarregado, é um preço demasiado alto a pagar pela inércia de um sistema que teima em insistir no erro. Solução? Criar um sistema de execução sumária, rápido e eficaz, das pensões de alimentos. Aprovam-se, revogam-se e repristinam-se leis todos os dias. Só falta vontade."

Infelizmente é assim que funciona!



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