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divórcio, separação, filhos, apoio emocional
 
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 pensao alimentos

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alice.rosa
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alice.rosa

Feminino
Número de Mensagens : 2845
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptyQui maio 14, 2009 8:34 am

o que vale é que os filhos dão-nos força... Muita força
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Ondamari
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Ondamari

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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptyQui maio 14, 2009 10:32 am

é..
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Dharma
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Dharma

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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySáb maio 16, 2009 1:25 pm

Susana Ribeiro:

Desde que estejam ambos de acordo, o juíz normalmente aceita o que estiver definido. Isto se for um divórcio por mútuo acordo, claro.

Por exº

1. Exercício das responsabilidades parentais (antigo Poder paternal)
a. Declaramos de comum acordo que pretendemos exercer conjuntamente as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida dos menores


b. O exercício das responsabilidades parentais, no dia-a-dia, relativas aos actos da vida corrente dos menores (nomes) caberá à mãe (nome) ou ao progenitor com quem eles se encontram temporariamente; porém, este último, ao exercer as suas responsabilidades, não deve contrariar as orientações educativas mais relevantes, tal como elas são definidas pelo progenitor com quem os filhos residem habitualmente.



2. Progenitor com quem o menor reside habitualmente
a. Os menores ficam confiados à guarda e aos cuidados da mãe, que será a sua encarregada de educação, residirão habitualmente com esta na morada que esta tiver, e passam os fins-de-semana, alternadamente, com o pai e com a mãe

Os pais podem também decidir outras coisas, ficar uma semana em cada casa, por exemplo.
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jojo
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jojo

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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: calculo pensao de alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySeg Jun 01, 2009 9:44 am

boas

por uma questão puramente informativa e por descargo de conciencia, pedia ajuda no seguinte:

ja pesquizei na net e o que encontrei é subjectivo de entendimento por isso recorro a alguem que me possa escarecer o seguinte:

1) há alguma formula matemática para obtenção do valor de pensao de alimentos que um dos progenitores seja obrigado legalmente a pagar, caso nao exista custodia partilhada, nomeadamente tipo o pai fica 2 ou 3 dias por semana e um dia cada fim de semana com o filho/a?

2) caso não haja essa formula que correspondencia dierecat ou inderecta esse valor de pensao incide sobre o vencimento liquido disponivel do pai/mae, quando digo liquido será aquele apurado após descontados os valores d emprestimo tipo habitacao, creditos pessoais, creditos ou dividas legalmente provadas,etc...?

3) o valor obtido é igual a situaçoes de divorcio/separacoes por casamentos versus uniões de facto?


aguardo ajuda
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alice.rosa
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alice.rosa

Feminino
Número de Mensagens : 2845
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySeg Jun 01, 2009 10:27 am

Epa... essa pergunta é dificil... eu tenho qualquer coisa sobre isso la em casa.

amanha trago
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Madrasta
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Madrasta

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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySeg Jun 01, 2009 4:30 pm

Normalmente a pensão é definida em função das necessidades dos filhos. Considerando que pai e mãe trabalham e que os filhos não têm qualquer problema de saúde, a pensão é fixada em € 100 a € 150 por filho, sendo as despesas de saúde e escolares pagas a meias, à parte da pensão mensal.

Ajudei?
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jojo
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jojo

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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySeg Jun 01, 2009 5:34 pm

Madrasta
vamos la ver se entendi

o ke keres dizer ê paga-se cerca de 150 euros e se a creche for 500 Euros serâ metade pra cada um certo?
ou seja quem nao fica com o filho/a paga 400 euros mais despesas diversas esporadica tipo medicas

obrigado

pensva ke havia uma formula que atribuisse um valor consoante disponibilidade finaceira de cada um
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alice.rosa
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alice.rosa

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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptyTer Jun 02, 2009 2:14 am

Isso que referes penso que esta previsto na lei... contudo vão basear-se no teu ordenado... nestes casos os filhos são prioridade, e não se baixam o valor da pensão em função das despesas dos pais... Por exemplo não podes apresentar creditos pessoais, despesas de carro etc...

Esqueci-me de trazer os papeis que tenho sobre isso, desculpa... não ando la grande coisa...

Sei que o que mencionas esta previsto na lei, a advogada explicou-me isso... A pensão pode ser decidida com base no rendimento dos dois progenitores... Se a mãe ganha 1500 e o pai ganha 500 as despesas da criança são dividas pelos dois em valores diferentes, por exemplo a mãe suporta 60% e o pai 40% ( isto é um exemplo).

Mas isso não é uma coisa facil de conseguires. Moralmente é previsto que ambos os progenitores usem de todos os meios para garantir o bem estar dos filhos...
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DH
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DH

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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptyTer Jun 02, 2009 2:24 am

jojo escreveu:
Madrasta
vamos la ver se entendi

o ke keres dizer ê paga-se cerca de 150 euros e se a creche for 500 Euros serâ metade pra cada um certo?
ou seja quem nao fica com o filho/a paga 400 euros mais despesas diversas esporadica tipo medicas

obrigado

pensva ke havia uma formula que atribuisse um valor consoante disponibilidade finaceira de cada um

Jojo, os 100-150 euros são para todas as outras despesas (roupa, calçado, alimentação, água, luz, gás...) que quem fica com os filhos sempre (exceptuando o tal fim-de-semana de 15 em 15 dias) tem a mais.

Eu tenho dois filhos a meu cargo e gasto muito mais por os ter comigo (até uma casa com tamanho suficiente para os ter) do que gasta o meu ex.

No meu caso não me posso mesmo queixar, porque dividimos mesmo tudo, incluindo todas as actividades das crianças, médico e despesas escolares.
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Mar
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Mar

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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySex Ago 14, 2009 7:40 am

Só uma questão e não sei se alguém me pode ajudar. Se o pai não contribui com pensão de alimentos porque não quer trabalhar, a mãe dele, com quem ele vive e que tem possibilidades económicas não poderá contribuir? A avó das crianças é professora reformada, não tem despesas com casa e tem uma reforma razoável. Não poderá ajudar? Pelo menos no que toca às despesas com os livros e questões de saúde. Já gastei 450 euros em livros e materiais, não acho justo ser só eu a pagar. Os meus filhotes, cada um deles, terá que fazer uma cirurgia que ando a adiar. Ou seja, uma carrada de despesas. Depois, quando fala-se nisso ao pai, ele diz que eu só penso em dinheiro.
Se alguém souber me responder à questão que pus, agradecia. Smile
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Teresa1961
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySex Ago 14, 2009 8:14 am

Mar, acho que pode. Li qualquer coisa acerca disso mas não me lembro bem onde. Vou puxar pela cabeça............. assim que tiver alguma coisa. Digo-te
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Teresa1961
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Feminino
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySex Ago 14, 2009 8:16 am

Mar, acho que pode. Li qualquer coisa acerca disso mas não me lembro bem onde. Vou puxar pela cabeça............. assim que tiver alguma coisa. Digo-te
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Teresa1961
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Feminino
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySex Ago 14, 2009 1:54 pm

Mar, puxei pela cabeça e ............... vai a 'madrasta.omeuforum.net/forum.htm'
entras em 'Realidades do divórcio' depois 'Alimentos aos filhos menores em caso de divórcio/seperação dos pais'; no parágrafo 13º ou 14º é referido expecificamente que se um dos progenitores não puder pagar os avós, ou mesmo tios deverão fazê-lo. Vai ver.
Beijinho.
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Mar
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Mar

Feminino
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySex Ago 14, 2009 3:21 pm

Obrigada Teresa. És um amor! Vou procurar.

Beijinhos

Mar
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tounessa
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySáb Ago 15, 2009 4:38 pm

Parece-me que quando os filhos são de maior idade (como deve ser o teu ex) os seus pais não são responsáveis pelas suas dívidas. Por isso, estou convencido que a avó não pode ser obrigada a contribuir. Por outro lado, é bem provável que o Tribunal considere o facto de o teu ex residir com a mãe para decidir do montante que deverá pagar aos filhos.

Quando alguém está obrigado à “pensão de alimentos” e não paga, o Estado substitui-se nessa obrigação: Existe para isso o Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores. Os respectivos Decretos-Lei podem ser lidos aqui:
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O problema é que, para tal, é preciso que “O menor não tenha rendimento líquido superior ao salário mínimo nacional nem beneficie nessa medida de rendimentos de outrem a cuja guarda se encontre”. Não sei como se fazem estas contas, mas, aparentemente, divides o teu ordenado por 3 (tu e dois filhos, se for o caso) e vês se o rendimento de cada um deles é ou não superior ao salário mínimo nacional. Se vives com os teus pais, os rendimentos destes entram para as contas.

Mas, a propósito deste Fundo, lê esta notícia:
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Mar
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Mar

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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySáb Ago 15, 2009 7:40 pm

Eu sei que não tenho direito ao Fundo de Garantia. Eles não fazem contas aos gastos, só aos rendimentos.
Obrigada na mesma, Tounessa.
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Mar
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Mar

Feminino
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySáb Ago 15, 2009 7:42 pm

Tounessa

Só mais uma coisa, continua sempre por cá. És uma mais valia para o pessoal do fórum.

Obrigada

Mar flower
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alice.rosa
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alice.rosa

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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySeg Ago 17, 2009 5:18 am

Mar,

Não é bem assim... eles têm de fazer contas as receitas e ás despesas...

Mas realmente é muito dificil conseguir o fundo de pensão de alimentos. Demoram imenso tempo a dar resposta. Eu entreguei o pedido directamente no ministerio publico. Ja la vão alguns meses e ainda não tive resposta.

Quanto a despesas escolares, deves ter uma ajuda agora no proximo abono. pelo menos a lei saiu o ano passado. Sei que no meu caso que é o escalão maximo e familia monoparental tenho direito. mas tu tb deves ter direito, informa-te.
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mariasemsaida
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mariasemsaida

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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySeg Dez 21, 2009 12:22 pm

Não sei se deva reactivar este topico e se a minha pergunta cabe aqui, mas cá vai...
Alguém me sabe dizer sobre que rendimentos do progenitor é que incidem as contas para estabelecer o valor da pensão de alimentos? É só o ordenado do progenitor, tendo em conta as despesas com os filhos ou é o rendimento total da família do progenitor e as despesas do agregado familiar?

Obrigada
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tounessa
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySeg Dez 21, 2009 3:14 pm

Artigo 2004.º do Código Civil
(Medida dos alimentos)
1. Os alimentos serão proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los.
2. Na fixação dos alimentos atender-se-á, outrossim, à possibilidade de o alimentando prover à sua subsistência.


+++++++++++++++++++++++++++++++++++++++

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-11-2009, sobre alimentos devidos a menores

Sumário :

1.A fixação quantitativa, em acção de regulação do poder paternal, do montante dos alimentos a prestar pelo progenitor a seus filhos, balizada pelos critérios do art 2004º do CC, releva de um juízo de conveniência ou oportunidade, envolvendo um apelo decisivo a juízos de equidade, - não sendo admissível o recurso de tais decisões para o STJ.


2.Configurando-se o dever de alimentos aos filhos menores como um verdadeiro dever fundamental dos respectivos progenitores, directamente fundado no art. 36º, nº5 , da Constituição, ao fixar-se judicialmente, em processo declaratório, a medida dos alimentos devidos ao menor, adequando-os aos meios de quem houver de prestá-los, não pode o tribunal limitar-se a atender ao valor actual dos rendimentos actualmente auferidos pelo devedor, devendo valorar, de forma global e abrangente, a sua condição social, a sua capacidade laboral - e o dever de diligenciar activamente pelo exercício de uma actividade profissional que lhe permita satisfazer minimamente tal dever fundamental no confronto do menor – bem como todo o acervo de bens patrimoniais de que seja detentor.

in:

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MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptyTer Dez 22, 2009 4:14 pm

Tounessa, obrigada de novo.
Sem querer comprar nenhuma guerra, adianto-me aqui com alguns pormenores para confirmar esses dados.
Sendo o referido progenitor meu companheiro e pai do meu filho, quando a progenitora requerer a PA esta é calculada sobre os meus rendimentos também, uma vez que fazemos o IRS juntos?
Se sim, terei de separar-me de facto e requerer PA para o meu filho para que ele não venha a ser "esquecido" pela lei, quando for solicitada a outra PA?

Não quero ser mal interpretada, por isso fico-me por aqui.
Se me puderem ajudar, agradeço.
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tounessa
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptyQua Dez 23, 2009 2:14 pm

Pelo que me parece, a mim que não sou jurista, é que estas coisas não são determinadas a régua e esquadro … e que está sempre presente o interesse da criança.

Por isso, uma criança com problemas, que frequente o ensino especial … à partida, necessita de uma PA maior do que outra, sem problemas, que frequente o ensino normal.

Por outro lado, o Tribunal atende ao rendimento do progenitor. Este, se coabitar com uma Mariacheiadeguita, estará mais à vontade para pagar uma PA do que uma Mariacomfomeecheiadedívidas, como é óbvio.

Nestas coisas, parece-me, os Tribunais são sensatos. A PA que o teu companheiro pagará, enquanto o filho for pequenino, não será assim tão grande ao ponto de te preocupares. Aliás, o facto de o progenitor coabitar contigo também lhe acarreta despesas que serão tidas em conta e que não teria se vivesse só.
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mariasemsaida
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptySex Dez 25, 2009 11:12 am

Tounessa, de novo obrigada e já agora Boas Festas.
Estou cansada de ler o Código Civil e vários acordãos e não consigo perceber quais são os criterios. Na minha muito modesta opinião, deviam estar estipulados os criterios mais básicos, para facilitar a percepção da mecânica da coisa.
Mas enfim... não basta ter de passar pelos problemas e ficar à beira do abismo, é preciso esgravatar e gastar rios de dinheiros para se conseguir perceber como funcionam as coisas.
Bem haja.
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xuxu77
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Valores pensão alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptyQua Jan 27, 2010 5:55 am

Bom dia!
Sou nova neste fórum, mas desde já quero dar os Parabéns á iniciativa e a todos os que aqui participam. O divórcio nunca é fácil.
Eu sou divorciada do pai do meu filho há 5 anos (o meu filhote tinha quase 2 anos), e casei há quase 2 anos com o pai da minha filhota (8 meses), também ele era divorciado e tem um filho de 9 anos. Pela ENORME dificuldade que sinto nesta relação com o filho dele, em grande parte causada pela mãe, que só se lembrou que tinha um filho (literalmente) quando eu apareci, resolvi procurar ajuda... E Encontrei-vos...Ás vezes apetece-me desistir. Talvez prefira chorar por estar sem o meu marido, do que chorar pelos problemas que temos, derivados de muitas situações.
Não me levem a mal, este fórum ajuda-me muito, porque sabermos que "não estamos sozinhos" é muito encorajador.

Bem...a minha dúvida é a seguinte: quanto pagam os pais de pensão de alimentos? E quanto auferem de vencimentos os pais? E despesas? Eu tenho tantas dúvidas com isto. Não pelo que recebo, mas pelo que o meu marido paga.

Obrigada a quem puder dar umas "luzes".
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tounessa
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pensao alimentos - Página 7 Vide
MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 EmptyQua Jan 27, 2010 12:53 pm

… os pais devem pagar de alimentos o necessário para o filhos fazerem a vida que fariam se os pais não se tivessem divorciado.
Estes devem ser de acordo com as possibilidades dos pais e de acordo com o interesse dos filhos. Por isso, cada caso é um caso.
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MensagemAssunto: Re: pensao alimentos pensao alimentos - Página 7 Empty

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