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divórcio, separação, filhos, apoio emocional
 
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 Aspectos práticos: Questões

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MartinsR
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MartinsR

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Aspectos práticos: Questões - Página 12 Vide
MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyTer Jan 12, 2010 2:25 pm

Dora





Sendo amigável basta ir a conservatória do registo civil.



No meu caso e da minha ex, nós é que fizemos os acordos, que são:

- Acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais. (inclui pensão de alimentos, fins de semanas com o menor, férias com o menor, com quem é que o menor fica a viver, etc)

- Acordo sobre utilização da morada de família. (Quem é que fica a morar na casa)

- Relação dos bens comuns do casal (apenas é obrigatório referir os registados, como a casa e automóvel)

Na conservatória irão encaminhar o1º documento para o tribunal para ser “aprovado” pelo juiz. Se tiver parecer favorável é marcado o dia para assinar os papéis do divórcio. No meu caso não me deram nenhum documento para preencher nem para servir de exemplo, mas uma Dra. da conservatória explicou-me por traços gerais o que devia constar. Se nenhum dos dois se sentir à vontade para elaborar os documentos é aconselhável consultarem o advogado.

Espero ter ajudado.


Última edição por MartinsR em Ter Jan 12, 2010 2:27 pm, editado 1 vez(es)
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nurodri
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nurodri

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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyTer Jan 12, 2010 2:26 pm

È verdade o que a aninhas diz e o Martinsr,comigo aconteceu o mesmo por mutúo acordo é rapidissimo.
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cristpa
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cristpa

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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyTer Jan 12, 2010 3:43 pm

Dora M

Podem fazer os acordos na Conservatória mas se levarem os documentos redigidos é mais rápido, no meu caso eu fiz as minutas, assinei e o meu futuro ex é que os entregou, nem foi preciso eu estar presente. Isto no caso de ser amigável e de estarem de acordo sobre tudo bem entendido. Têm tb que entregar cópias dos BI e cartões de contribuinte e se tiverem filhos, ajuda se entregarem tb cópias das certidões de nascimento. As minutas foram-nos fornecidas pela conservatória, tb podes pesquisar na net. Além dos acordos têm tb que redigir uma minuta onde mencionam os V/ nomes, No. BI, data e local de emissão, contribuinte, morada e que pretendem solicitar o divórcio por mútuo acordo. A Conservatória fornece tb um doc. tipo.

Não têm que fazer já as partilhas mas têm que redigir os acordos conforme o MartinsR indicou.

Importante: indicar "responsabilidades parentais" e náo "poder paternal" - da 1ª vez tivemos que alterar todas as minutas por indicarem poder paternal, foi alterado com a Nova Lei do Divórcio.

Disseram-nos que no prazo máximo de um mês o juiz se pronuncia sobre as responsabilidades parentais, parece que é mesmo rápido.

Boa sorte, que corra tudo bem e se precisares de + alguma coisa dispõe.
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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyTer Jan 12, 2010 5:13 pm

Golfinho, favor evitar o uso de maiúsculas!
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Dora M
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Dora M

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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyQua Jan 13, 2010 1:48 am

Obrigado pelas respostas, tinha essa duvida.
Pois, eu vou tentar de todas as maneiras que seja de mutuo acordo em tudo, temos um filho com 4 anos, e temos vários creditos em conjunto (carro, casa, credito pessoal) que vou tentar que seja tudo dividido para que não haja problema para nenhum dos dois.

Só espero vir a ter algum problema com a casa, ele sempre me disse que se eu quisesse divorciar-me que saisse eu, porque ele não saia (é tão egoista que quer ficar sozinho num T2 e não se importa de me mandar a mim e ao filho para casa da minha mãe). Mas até nisso vou tentar chegar a acordo, não quero a casa para nada, desde que me dê metade do que lá está dentro que foi comprado pelos 2 e me retire do crédito depois. Nem vou falar sequer em tornas, porque sei perfeitamente que ele não tem como me pagar, não vai ser por aí que vou entrar em conflito, a casa foi comprada á 1 ano.
Vou tentar pesquisar as tais minutas a ver se encontro.

Agora que descobri este cantinho, vou aparecendo para contar novidades [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
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cristpa
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cristpa

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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyQua Jan 13, 2010 4:23 am

Se quiseres posso-te enviar as minutas do meu, é só mandares-me o teu e-mail (podes enviar mensagem privada se não quiseres que seja público)
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cristpa
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cristpa

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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyQua Jan 13, 2010 7:26 am

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]Para quem tem filhos a seu cargo e para o caso de não saberem, as famílias monoparentais têm uma majoração de 20% no abono de família

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]
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xela
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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyQua Jan 13, 2010 7:29 am

Ora aí está um tema "interessante"

O meu filhote recebia cerca de 50 euros de abono.
A partir deste mês de Janeiro passou a receber 26 euros... não que faça muita diferença, porque vai para uma conta só dele e nem lhe mexo, mas acho um absurdo...

Já falei com uma amiga que trabalha na SS e ela disse quando eu receber os comprovativos de divórcio devo enviar uma cartinha a falar da minha situação na SS, juntamente com a cópia da liquidação de IRS para obter a majoração, não sabia é que era só 20%
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cristpa
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cristpa

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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyQua Jan 13, 2010 7:39 am

O abono diminuiu? Foi porque já tem mais de um ano não?

Vou ver se navego na SS a ver se descubro mais alguma coisa
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xela
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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyQua Jan 13, 2010 7:40 am

Não... eles "apoiam-se" nos rendimentos do ano anterior...

Ou seja... durante 2009 eles estavam baseados nos meus rendimentos de 2007 que eram baixos porque foi o ano em que comecei a trabalhar e era apenas e só os meus rendimentos, por isso tinha um valor de 50 euros.

Durante 2010 eles vão basear-se no irs de 2008 que é meu e do pai dele e tem um valor mais elevado, daí o menino ter descido bruscamente de escalão.
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cristpa
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cristpa

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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyQua Jan 13, 2010 7:43 am

Ok esclarecido
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Esteves



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MensagemAssunto: Preciso informação legal Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptySex Jan 15, 2010 1:59 pm

Boa noite a todos!
Inscrevi-me à pouco e digo de passagem que está excelente, trazendo-me um certo alívio para as minhas angústias.
Tenho uma questão do foro legal que gostava de sentir esclarecida e partilhada.
Sou casada e encontro-me separada de facto há exactamente 1 ano. Após a separação consentida, estive 6 meses sem ter qualquer notícia do meu marido. As tentativas de divórcio foram várias, e a resposta à minha correspondência com os papeís foi infúrtifera.
Acabo por recebo noticias por parte dele e fico a saber que este se encontra nas Ilhas, não havendo possibilidade para o divórcio por mútuo consentimento, uma vez que este requer uma conferência presencial.

A procuração é uma hipótese, mas antes gostaria de obter mais informação sobre a possibilidade de requerer o divórcio desde que os cônjuges estejam separados há mais de um ano - umas das alterações à Lei.

Tenho dúvidas em relação aos requisitos e procedimentos deste tipo de divórcio. Devo dirigir-me ao Notariado ou ao Tribunal? Posso requerer-lo sozinha?
Agradeço de coração a vossa partilha de experiência e conhecimento acerca deste assunto.
Cumprimentos,
E.
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Noca
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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptySáb Jan 16, 2010 10:13 am

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] e ainda dizem vocês que tem problemas ... nada como ter um divórcio amigável ... um mês máximo [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
desculpem lá este desabafo
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aninhas
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aninhas

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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptySáb Jan 16, 2010 10:26 am

Então Noca tudo igual?!!!! Tens razão, por vezes sentimo-nos "pequeninos", em relação aos problemas dos outros....
Força mulher e coragem.....
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Noca
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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptySáb Jan 16, 2010 10:37 am

desculpem mesmo, é claro que fico contente por todos conseguirem resolver melhor ou pior as vossas situações, e todos os casos tem problemas, não me acho mais ou menos do que todos vocês, mas dá-me uma raiva tão grande ter que lidar com certo género de ''pessoa'' que vos invejo a sorte de ao menos terem um/a ex com a cabeça no sitio. se um quer que acabe, o outro pouco ou nada pode fazer se a relação acabou, mas pode sempre ser crescido o suficiente para resolver as coisas a bem [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
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aninhas
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aninhas

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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptySáb Jan 16, 2010 10:42 am

N tens q pedir desculpa!!! Tu foste a primeira a me dizer q o forum , era para isto q servia!!!!! Desabafar, deitar para "fora" tudo aquilo q sentimos, issi ajuda-nos imenso!!!!

A mim, ajudou, como tu sabes!!!!
Ma n desanimes, as coisas vão mudar!!!! N sabes aquele dvelho ditado " Não há bem q sempre dure, nem mal que nunca acabe", Pois bem, ele é bem verdadeiro....

Coragem......e mt força [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
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Noca
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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptySáb Jan 16, 2010 11:07 am

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] é verdade Aninhas, e pelos vistos este forum faz mesmo bem a todos nós.

fico contente de te ver mais pra cima [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
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Arisca
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Arisca

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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptySáb Jan 16, 2010 4:05 pm

Ainda bem que voltaste, Noca [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] E apesar de o teu caso ser meio bicudo [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] vais ver que um dia tudo terá passado e serás "livre" também [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
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Noca
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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyDom Jan 17, 2010 6:57 am

obrigada Arisca [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
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Mario
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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyDom Jan 17, 2010 7:51 am

Arisca,

Tu é que continuas arisca... [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]

Abraço
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Arisca
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Arisca

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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyDom Jan 17, 2010 9:04 am

Nada disso [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] Agora deito-me cedo... mas que tenho saudades dos chats de Agosto, tenho! [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
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Mario
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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyDom Jan 17, 2010 11:13 am

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
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tounessa
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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyDom Jan 17, 2010 1:46 pm

Esteves,

Lê aqui ( [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] ) o artigo 1781.º, o qual diz que

São fundamento do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges:
a) A separação de facto por um ano consecutivo;
b) A alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de vida em comum;
c) A ausência, sem que do ausente haja notícias, por tempo não inferior a um ano;
d) Quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento.

... e tira as tuas próprias conclusões.
Basta um querer, para se requerer o divórcio.

Lê aqui ( [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] ) o artigo 14.º, qual diz que

1 — O processo de separação de pessoas e bens ou de divórcio por mútuo consentimento é instaurado mediante requerimento assinado pelos cônjuges ou seus procuradores na conservatória do registo civil.


Podes também, caso haja acordo entre vós, dar uma vista de olhos por aqui: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]



Depois não te esqueças de pagar um copo no Bar,

que isto de procurar legislação no domingo à noite … é muito salgado!
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Esteves



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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptyDom Jan 17, 2010 2:18 pm

Obrigada Tounessa!
Cumps.
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pcbl
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pcbl

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MensagemAssunto: Re: Aspectos práticos: Questões Aspectos práticos: Questões - Página 12 EmptySeg Jan 18, 2010 2:46 am

Estou separada à 6meses, tenho o poder paternal regulado porque dei entrada por papeis.
Desde então tudo parado ele que quis divorcio não se mexe, agora diz que fica com a casa, depois já não quer, não faz proposta, não mete papeis, enfim sempre à espera q eu faço como fui durante 22 anos Sad. Estou cansada e preciso de dar rumo à minha vida seja ele qual for.
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