Ex quer que a madrasta pague pensão.

Ora tem cada uma...

A ex-mulher do companheiro vem dizer que se o pai não tem dinheiro para pagar, que, por lei, eu, como companheira, sou igalmente responsável para pagamento da dita pensão.

Tal é verdade? Como companheira/esposa tenho essa obrigação?


Obrigada.

1- Quais os conteúdos das noções «alimentos» e «obrigação de alimentos» na lei portuguesa? Que pessoas estão vinculadas a pagar alimentos a outras?

No sistema jurídico português, a palavra «alimentos» abrange tudo o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário de alguém. Os alimentos compreendem também a instrução e educação do alimentado, no caso de este ser menor.

Estão vinculados à prestação de alimentos, pela ordem indicada: a) O cônjuge ou o ex-cônjuge; b) Os descendentes; c) Os ascendentes; d) Os irmãos; e) Os tios, durante a menoridade do alimentando; f) O padrasto e a madrasta, relativamente a enteados menores que estejam, ou estivessem no momento da morte do cônjuge, a cargo deste. Entre as pessoas designadas nas alíneas b) e c), a obrigação defere-se de acordo com regras sucessórias. Se algum dos vinculados não puder prestar os alimentos ou não puder saldar integralmente a sua responsabilidade, o encargo recai sobre os onerados subsequentes.

Ora toma!

Quem diria....

A lei prevê a obrigação de pagar pensão doutras pessoas que não o pai exactamente para proteger as crianças. Contudo, não é "trigo limpo" como se costuma dizer. A falta de pagamento do pai e das suas razões tem de ser avaliada pelo Tribunal de Família, e só depois se parte para outras pessoas que o façam em substituição do pai, se for o caso. Passa sempre por uma decisão do tribunal. E claro, ao ser avaliada essa hipótese, terá sempre em consideração os rendimentos e despesas da pessoa que substitui o pai, a sua situação, agregado, etc.