Resolvi abrir este tópico, porque é um assunto pertinente e muito importante para quem está em processo de divórcio ou separação, mas principalmente por ser um ponto a que, no calor das emoções e na ânsia de se ver tudo resolvido rapidamente, raramente se presta a atenção devida. Normalmente, só mais tarde, com as despesas decorrentes da educação e sustento do(s) filho(s) é que se percebe que, por vezes, o dinheiro que se acordou receber da outra parte não é suficiente. Pior: é injusto. É certo que se pode pedir mais tarde um ajustamento, mas o desgaste e o tempo que se espera pela morosidade da nossa justiça é quase desesperante, pelo que, o melhor é prevenir.
O acordo sobre o valor que um progenitor tem que pagar aquele que fica com a guarda da(s) criança(s) tem que ser obrigatoriamente definido e entregue com o processo, quer se trate de um divórcio amigável ou não. É importante dedicar uma atenção especial a este acordo para que, mais tarde, os miúdos não sofram privações nem vejam diminuída a sua qualidade de vida, o que, tanto para eles como para quem fica com a guarda torna a separação muito mais difícil, acentuando o sentimento de culpabilidade.
Educar uma criança é caro e, muito embora, por norma, o valor das despesas de educação e saúde sejam pagas à parte do valor estabelecido para a pensão de alimentos, é importante ter em conta todas as restantes despesas do dia-a-dia que nem sempre são consideradas. Aliás, as próprias “despesas de saúde” e “educação” não estão, elas próprias bem clarificadas. Enquanto a primeira se refere basicamente a consultas e medicamentos, a segunda abarca a mensalidade do colégio e material escolar. E o resto das despesas diárias, para as quais não existem facturas?
Para o cálculo de um valor de pensão de alimentos justo por cada filho, é importante ter em consideração o seguinte:
1) As despesas com a habitação (água, luz, gás) que passam a ser pagas apenas com um salário – o ideal é calcular com base nos gastos do agregado quando ainda estavam juntos e dividir pelo número de elementos na família;
2) As despesas em combustíveis que se gasta para ir levar os filhos à escola ou a outras actividades;
3) Os produtos de higiene, cultura e lazer, vestuário, calçado e até alguns “mimos” não considerados como essenciais mas que não deixam de o ser;
4) Mensalidades de internet e telemóveis;
5) As actividades extra-curriculares.
Estes são os itens principais a considerar para estabelecer o custo de cada filho, mas há outros.
E desengane-se quem pensa que, ao deixarem as fraldas ou o colégio, as crianças passam a gastar menos. Pelo contrário, desaparecem umas despesas mas surgem outras. À medida que crescem, as roupas e calçado passam a ser vistas por eles como um instrumento de identidade e afirmação entre os colegas, a que se juntam as saídas com os amigos; os indispensáveis tratamentos para o rosto e corpo, e por aí fora…
Depois de calculadas todas as despesas, é dividir pelas duas partes e estabelecer o valor com que cada um terá que contribuir. Obviamente, com bom senso e considerando os rendimentos de cada parte no momento, mas sem esquecer de precaver os necessários ajustes a longo prazo, criando para tal uma cláusula no acordo que estabeleça os necessários aumentos (é corrente - mas não aconselhável - usar-se como referência a taxa de inflação do INE para a actualização dos valores das pensões de alimentos. Para quem não sabe, tal representará um aumento anual de cerca de 1 ou 2 euros. Aliás, no corrente ano, como essa taxa foi negativa, o valor reflectido nos aumentos foi de zero euros).
Mães e pais que ficam com as crianças a cargo: façam bem as contas e não receiem estar a ser materialistas ou calculistas. É certo que o dinheiro não é tudo na vida, mas é necessário para garantir aos nossos filhos uma sobrevivência e educação dignas. Não se esqueçam que as famílias monoparentais estão assinaladas como um dos grupos sociais de maior vulnerabilidade em matéria de riscos de pobreza e identificadas como “novos pobres”, onde as crianças se incluem. E este é um cenário que tende a piorar perante a actual conjuntura do país (nomeadamente, o aumento do desemprego e dos bens de consumo, bem como os "cortes" nas ajudas do Estado).
Sejam precavidos!
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