O serviço é um balcão virtual criado pelo Ministério da Justiça e permite que se possa dar início a um processo de divórcio por mútuo consentimentos. Para além disso, também disponibiliza as minutas necessárias que devem acompanhar o processo.
Em caso de dúvidas ou falta de acordo entre os dois no que respeita, por exemplo ao modo como serão divididas as Responsabilidades Parentais, o espaço dispõe também de informações acerca da possibilidade de recurso à Mediação Familiar, serviço ainda desconhecido para muita gente, mas que é uma alternativa de recurso aos tribunais bastante mais económica e rápida.
O link é: https://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/Divorcio/avisoCertificado.jsp