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 Alteração do acordo de regulação das responsabilidades parentais

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Freeatlast



Masculino
Número de Mensagens : 2
Data de inscrição : 21/07/2016

MensagemAssunto: Alteração do acordo de regulação das responsabilidades parentais Qui Nov 08, 2018 2:58 am

Olá a todos,

Após 2 anos de divórcio, decidimos por mútuo acordo alterar o acordo de regulação das responsabilidades parentais.

No acordo inicial estava previsto a guarda conjunta, pagamento de pensão de alimentos um fim de semana de 15 em 15 dias com os miudos + 1 dia da semana.

Sempre cumpri com tudo, e com o desenrolar do tempo este acordo deixou de fazer sentido.
Então vamos avançar para a residência alternada e consequente término do pagamento da pensão de alimentos.

O meu pedido de ajuda centra-se no processo burocrático dessa alteração, sei que temos de ir à conservatória com o requerimento solicitar as alterações e será isso.

A partir daí, fazem ideia de como decorrerá o processo? Existe alguma minuta que possa utilizar para o requerimento?

Muito obrigado pela ajuda
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Data de inscrição : 13/06/2008

MensagemAssunto: Re: Alteração do acordo de regulação das responsabilidades parentais Dom Nov 11, 2018 3:28 pm

Boa noite,
Não existe um formulário especifico para solicitar a alteração pretendida. Se os dois progenitores estão de acordo, basta um requerimento assinado por ambos a indicar as clausulas do acordo vigente ( que terão que apresentar tambem) que pretendem alterar de uma forma bem fundamentada. Depois, é aguardar que o MP se pronuncie favoravelmente para que o acordo passe a vigorar.
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